| Projeto: |
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PL 15 07/02/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-15/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0015-2012 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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INSTITUI NORMAS SOBRE COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, A SER INTRODUZIDO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COLETA / DESCARTE / DESTINACAO / DEVOLUCAO / DISTRIBUIDOR / FARMACIA / INDUSTRIA FARMACEUTICA / INSTALACAO / MEDICAMENTO VENCIDO / MEDICAMENTOS / ODM7 / POSTO / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE / RECOLHIMENTO / VALIDADE / VENCIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0394-2012
ver documento Urb0863-2013
ver documento Econ1253-2013
ver documento Saude2218-2013
ver documento Fin1039-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/01/2012 | Encaminhado em 09/02/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 26/03/2012 | | CCJ | Recebido em 27/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | URB | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | URB | Recebido em 13/03/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | ECON | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 13/08/2013 | | SAUDE | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | FIN | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 15/09/2014 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2014 | Encaminhado em 11/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2015 | Encaminhado em 13/08/2015 | | SGP23 | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 20/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/09/2012 atraves do(a) OF ATL 392/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações oferecidas pelos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº 15/2012, atraves do Documento Recebido nro. 447/2012
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